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Bitcoin Se Torna Moeda Legal em El Salvador

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Comumente chamado de “Bitcoin Day” ou “Bitcoin Freedom Day”, 7 de setembro de 2021 é o dia em que El Salvador se tornou o primeiro país a aceitar o Bitcoin como moeda legal. Qualquer pessoa em El Salvador pode agora pagar por bens, serviços e até mesmo seus impostos com Bitcoin.

Isso aconteceu depois que a legislatura inicial da “Lei Bitcoin” foi aprovada pela Assembleia Legislativa de El Salvador em 9 de junho de 2021. Os votos finais totalizaram 62 membros favoráveis ao projeto de lei, 19 contrários e 3 membros que se abstiveram.

Por que El Salvador mudou para o Bitcoin? 

 

O presidente Nayib Bukele acredita que essa medida ousada fortalecerá a economia de seu país de várias maneiras. Aqui estão algumas das principais áreas em que se espera crescimento:

Investimento estrangeiro

Bukele propôs que a mudança para a aceitação do Bitcoin incentivaria turistas e investidores a usar o Bitcoin em seu país.

Aumento do envolvimento salvadorenho

Antes do “Bitcoin Freedom Day”, aproximadamente 70% da população de El Salvador não tinha contas bancárias. Com a integração do Bitcoin, o presidente Bukele acredita que a recente adoção do BTC impulsionará a economia, já que os cidadãos estão mais propensos a abrir uma conta bancária.

Mineração de Bitcoin com energia renovável

O governo de El Salvador também falou de grandes planos para usar os vulcões naturais de El Salvador, como Conchagua e Tecapa, como fontes de energia sustentáveis para minerar Bitcoin usando energia geotérmica.

Vulcão Conchagua, um dos locais onde será construída uma instalação de mineração de Bitcoin com energia geotérmica.

Pagamentos de remessas simplificados

El Salvador depende de remessas de cidadãos que trabalham no exterior, como na América Central e do Sul e nos Estados Unidos.

Em 2020, cerca de 1 em cada 4 cidadãos salvadorenhos estava morando nos Estados Unidos. Naquele ano, as remessas estrangeiras totalizaram mais de US$ 5,9 bilhões, representando 23% do PIB de El Salvador na época, o que o tornou uma das maiores proporções de remessas em relação ao PIB do mundo.

Depois de todas as alegações de facilidade de uso e pagamentos de remessas de baixo custo usando o Bitcoin, um relatório publicado pela Fortune em janeiro de 2022 viu que as taxas sobre remessas feitas em BTC eram várias vezes maiores do que o sistema de remessas que El Salvador estava usando antes da Lei Bitcoin.

O que significa Moeda de Curso Legal ?

 

Tecnicamente falando, quando uma moeda ganha o status de curso legal, como é o caso do Bitcoin, ela deve ser aceita se for oferecida para pagar uma dívida. Entretanto, para transações gerais, as empresas podem recusar a moeda. Você provavelmente conhece algumas lojas ou empresas que só aceitam pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito.

Muitos países modernos já enxergam o Bitcoin como uma moeda conversível legítima, mas simplesmente ainda não o aceitam como moeda legal. Os Estados Unidos, por exemplo, consideram os lucros do Bitcoin e das criptomoedas uma forma de ganho de capital e são tributados como tal. Isso mostra que o fato de ser vista como uma moeda real não significa que você possa usá-la para pagar gasolina e mantimentos sem antes convertê-la em dólares americanos.

De acordo com o Tesouro dos EUA, “não existe uma lei federal que determine que uma empresa, pessoa ou organização privada deva aceitar uma moeda como pagamento de bens ou serviços. As empresas privadas são livres para desenvolver suas próprias políticas sobre moedas ou formas de moeda aceitas (dinheiro, cartão de crédito, cheques etc.), a menos que haja uma lei estadual que diga o contrário.”

Ao anunciar a adoção do BTC como moeda legal, muitos empresários salvadorenhos começaram a protestar contra o fato de que agora seriam obrigados por lei a aceitar o BTC. O presidente Nayib Bukele publicou um tweet dizendo que a única aceitação obrigatória do Bitcoin era para instituições de caridade. Desde então, os salários e as pensões também continuaram a ser pagos em dólares americanos, de acordo com o presidente Bukele.

Bukele esclareceu que o uso do Bitcoin será opcional, ninguém está sendo forçado a aceitar o Bitcoin se não quiser. Se alguém quiser pagar em BTC, os proprietários de empresas têm o direito de negar o serviço.

O caminho para a aceitação do Bitcoin

 

Depois que o Bitcoin passou a ter curso legal, o Presidente Bukele anunciou que os cidadãos que baixassem sua própria wallet, a Chivo e receberiam um bônus especial de US$ 30 em Bitcoin. Aos não cidadãos também foi oferecido um incentivo exclusivo:

Qualquer pessoa que investir pelo menos 3 BTC em El Salvador se tornará elegível para residência permanente.

Para demonstrar seu apoio a esse grande marco para o Bitcoin, Michael Saylor incentivou seus seguidores a participar da brincadeira e comprar US$ 30 em BTC. Com base nos resultados do tweet de Saylor, 83,6% dos 90.470 usuários do Twitter que votaram na enquete do Twitter, concordaram em comprar US$ 30 em Bitcoin.

Os salvadorenhos tiveram a opção de usar o Chivo (gíria salvadorenha usada para descrever algo como “legal”) para enviar e receber remotamente Bitcoin e USD. A carteira também torna a conversão entre essas moedas um processo simples e permite que os usuários façam facilmente depósitos e saques em dinheiro em caixas eletrônicos de Bitcoin.

Centenas de caixas eletrônicos Athena já foram instalados em todo o país.

A wallet não se limita aos cidadãos de El Salvador. Qualquer pessoa pode baixar a Chivo Wallet em dispositivos Apple e Android. Ela só se tornou a carteira recomendada de El Salvador quando foi lançada em outubro de 2021, cerca de um mês após o Bitcoin Freedom Day.

Em seu lançamento inicial, os usuários tiveram problemas ao comprar e transferir seu Bitcoin, que são indiscutivelmente os recursos mais importantes de uma wallet. A Bitso, o principal provedor de serviços da Chivo Wallet, retirou temporariamente o aplicativo para corrigir os problemas e ajustar seus servidores para atender às demandas de um fluxo tão grande de usuários.

Por causa desses problemas e de muitos outros, 20% dos salvadorenhos que baixaram a Chivo nem sequer usaram seu bônus de inscrição de US$ 30. 61% dos que se inscreveram pararam imediatamente de usar o Chivo assim que receberam o bônus, de acordo com o US National Bureau of Economic Research. De fato, apenas 0,0001% das transações na Chivo envolveram BTC durante a primeira semana após seu lançamento.

As provações e tribulações de tornar o Bitcoin uma moeda legal

 

O Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional) declararam abertamente que El Salvador provavelmente se tornará um destino privilegiado para esquemas de lavagem de dinheiro e atividades financeiras criminosas, como a evasão fiscal. Muitos especialistas financeiros veem isso como um grande erro para o país da América Central.

Sendo o primeiro país do mundo a aceitar o Bitcoin como moeda de curso legal, El Salvador tornou-se uma espécie de experimento nacional para ver como uma economia lida com uma moeda tão única e naturalmente volátil. O presidente Nayib Bukele se manifestou e disse que isso não está isento de desafios. Ele recebeu críticas devido à alta volatilidade e ao impacto ambiental do Bitcoin, bem como à falta de transparência em relação às políticas econômicas de seu país.

O FMI chegou a enviar um aviso a El Salvador em janeiro de 2022 para que parasse de usar o Bitcoin como moeda legal devido ao potencial de arruinar a estabilidade financeira, a integridade e a privacidade do país. O FMI então ameaçou retirar um empréstimo previamente prometido de US$ 1,3 bilhão em ajuda financeira, que ainda não foi cumprido.

O presidente Bukele se manteve firme e não cedeu à pressão.

A oposição à mudança do Bitcoin para o status de moeda com curso legal não se limita ao Banco Mundial e ao FMI, mas também inclui os cidadãos de El Salvador. Infelizmente, as criptomoedas não foram amplamente aceitas pelo público em geral de El Salvador, devido, em parte, à absoluta falta de alfabetização digital, já que apenas cerca de um terço da população do país usa a Internet. Para complicar ainda mais a situação, 40% da população vive atualmente abaixo da linha da pobreza.

O Instituto Universitário de Opinião Pública de El Salvador realizou uma pesquisa local pouco antes do Bitcoin Day. Você pode ficar chocado com alguns desses resultados…

  • 70% da população discordou ou discordou fortemente do fato de seu governo ter promulgado a Lei Bitcoin, acreditando que ela nunca deveria ter sido aprovada.
  • 20,6% dos entrevistados nem sequer sabiam o que era bitcoin.
  • Apenas 4,8% conseguiram definir corretamente o Bitcoin como uma criptomoeda no momento em que o estudo foi realizado.

De forma lenta, mas segura, cada vez mais pequenas empresas em El Salvador estão aderindo ao movimento.

A Câmara de Comércio de El Salvador descobriu que 14% das empresas começaram a aceitar o Bitcoin como forma de pagamento entre setembro de 2021 e julho de 2022.

O início de uma nova era


Muitos acreditam que o Bitcoin Freedom Day marcará historicamente o início de uma nova era para El Salvador e para o mundo, à medida que caminhamos para a aceitação generalizada do Bitcoin como uma moeda digital viável.

Loja de conveniência Bitcoin

 

Neste momento, já estamos vendo o início de um efeito dominó após a aceitação do BTC como moeda legal por parte de El Salvador. Agora que um país aceitou o Bitcoin como moeda de curso legal, o Panamá e alguns outros países já começaram a discutir a aceitação do Bitcoin como moeda de curso legal e a criar incentivos fiscais para empresas relacionadas ao Bitcoin.